Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões
O governo brasileiro decidiu mover nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.
A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) pediram a suspensão temporária ou mesmo a proibição do funcionamento da plataforma no Brasil.
"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.
????O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Em nota, o Discord afirmou que a ação é "desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira".
"Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord".
Discord
Ivan Radic/Flickr
A decisão de mover a ação ocorre após o governo brasileiro encerrar, sem acordo, as negociações com representantes do Discord para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em que a plataforma se comprometeria com uma série de medidas protetivas.
O Discord entrou na mira das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos do Mato Grosso do Sul cometeu suicídio depois de ser incitada durante transmissão na plataforma. A polícia investiga o caso. A maior parte dos suspeitos de incitar a menina é menor de idade.
Por causa da repercussão desse caso, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil desde o dia 12 de agosto, por decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Na ação, a AGU pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA Digital.
Entre as medidas deve estar a adoção de um mecanismo de verificação etária dos usuários e a exigência de que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às dos pais ou responsáveis.
A ação pede ainda que o Discord passe a ser obrigado a detectar e cortar, em tempo real, as transmissões que exibam cenas de automutilação, suicídio ou violência extrema. Além disso, deve comunicar esses casos imediatamente às autoridades e oferecer ajuda emocional a usuários.
A AGU quer também que a Justiça obrigue a plataforma a estabelecer mecanismos específicos de detecção, avaliação e moderação de conteúdos com práticas de maus-tratos, violência, mutilação e crueldade contra animais.
Outra medida é que a plataforma impeça que grupos derrubados voltem a transmitir com outro nome, e que bloqueie a circulação de vídeos com imagens de crime ou violência produzidos durante essas transmissões.
A AGU quer também que o Discord seja obrigado a ter equipe de moderação que fale português, em número compatível com o público brasileiro, e que ofereça canal de denúncia gratuito.
Pede ainda que a plataforma crie protocolos para comunicar às autoridades casos de aliciamento e de “sextortion”, a chantagem praticada com o uso de imagens íntimas das vítimas, por exemplo. E que esse tipo de conteúdo seja imediatamente removido.
A AGU também quer que o Discord passe a guardar, por seis meses, o registro das moderações feitas pela plataforma.